Plano de Saúde deve custeio de terapias para crianças com autismo, determina justiça

Justiça determina que planos de saúde custeiem terapias para crianças com autismo, fortalecendo direitos e garantindo acesso a tratamentos sem limitações de sessões

Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que cria o Garantia-Safra e dispõe sobre o Comitê Gestor do Garantia-Safra.

Decreto nº 6.705, de 19 de dezembro de 2008

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 5.873, de 15/08/06

O plano diretor do município do Recife sob a ótica do trabalhador

Christiana Brito Caribé da Costa Pinto, advogada, Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados

Os Direitos de Terceira Dimensão: a Transindividualidade e a Solidariedade

Analisar os direitos de terceira dimensão.

Governança além da regulação: como modelos societários podem contribuir para uma inteligência artificial responsável?

Por Claudia Pitta e Juliano Maranhão

IPI - Isenção fiscal para bens de informática e automação (Lei nº 8.248/91). Benefício concedido por portaria interministerial

Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007

Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Guia para a Excelência na Gestão de Redes de Franquias

Por Adir Ribeiro - CEO & Fundador da Praxis Business

Dignidade para quem? Crianças e adolescentes em situação de rua e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente

O escopo do presente é analisar os impactos da situação de rua para crianças e adolescentes.

Próximos desafios das CBDCs

Por Vicente Piccoli M. Braga, Débora Santos da Cunha e Luiz Felipe Lima.

Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis

A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS.

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (20 a 24 de Abril de 2020)

Clipping de Legislação.

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio

A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o benefício para as mercadorias importadas nas áreas de livre comércio

Famílias que vivem em parques, reservas e estações poderão ter direito ao Bolsa Verde

Populações tradicionais devem ser prioritariamente apoiadas

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de marfim no Brasil

Pela proposta, prática estará sujeita a pena de detenção de um a três anos, mais multa

Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido a débito de empresa